Londres devolve milhões transferidos ilegalmente

Uma agência britânica de combate ao crime vai devolver 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) ao Banco Nacional de Angola, cuja transferência está a ser investigada no Reino Unido, foi hoje confirmado.

A Agência Nacional de Crime (NCA) britânica confirmou hoje que a Unidade Internacional de Corrupção está a investigar uma possível fraude de 500 milhões de dólares contra o Banco Nacional de Angola.

“Em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018, a NCA utilizou as novas disposições da Lei de Finanças Criminais de 2017 para impedir a transferência de activos. A autorização necessária para que os fundos sejam devolvidos às autoridades angolanas foi obtida agora”, indicou.

Um porta-voz da Agência adiantou que a investigação “está em curso” e saudou a “cooperação até à data com as autoridades angolanas para chegar a uma conclusão satisfatória para este assunto”.

Embora as autoridades britânicas não tenham confirmado o nome das pessoas envolvidas, deverá tratar-se do ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, que foi interrogado e indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana na semana passada.

Valter Filipe é acusado de estar envolvido na transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta no exterior do país.

Valter Filipe foi ouvido um dia depois de ter regressado a Angola, proveniente da África do Sul, e a suposta transferência de 500 milhões de dólares foi realizada em Setembro de 2017, um mês antes da sua demissão do cargo a seu pedido, para uma conta do banco Credit Suisse de Londres.

O procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho, confirmou a existência de outras pessoas no processo, “que também têm alguma responsabilidade na saída ilegal deste dinheiro” de Angola, mas “para o bem da investigação e da descoberta de material”, prefere “neste momento ainda não citar”.

“Vamos aguardar que a investigação continue, para que se possa, mais lá para frente, aferir outros nomes, por enquanto acho prematuro fazer alguma informação muito mais clara sobre outros nomes, que têm alguma envolvência com este processo”, frisou.

Outros governadores, o mesmo BNA, o mesmo MPLA

Recorde-se que o BNA apostou forte, em 2017, na assistência técnica norte-americana para recuperar a confiança do sistema financeiro internacional e o acesso a dólares. Isso mesmo foi reconhecido por Valter Filipe, em Luanda, durante o evento que assinalou os 40 anos da entrada em circulação do kwanza, que em 1977 substituiu o escudo português, tendo afirmado que só com assistência desta natureza seria possível aos bancos comerciais angolanos “resgatar a reputação para com os bancos correspondentes” e com isso a acesso a divisas.

“Nós estivemos em Outubro (de 2016) nos Estados Unidos da América e conversámos com essas entidades, recomendaram algumas acções a nível de Angola, estamos a trabalhar nesta intenção e o contacto que temos estado a ter leva-nos a crer que este ano vamos ter assistência do Tesouro americano”, disse o governador do BNA.

Valter Filipe explicou tratar-se de uma assistência do ponto de vista da “formação e da melhoria dos níveis de trabalho”, quer a nível da supervisão bancária no banco central “quer a nível da prevenção de branqueamento de capitas” da Unidade de Informação Bancária.

No cenário de então, sem acordos com bancos correspondentes internacionais devido às dúvidas sobre o cumprimento de regras internacionais por Angola, os bancos comerciais do país apenas conseguem comprar divisas ao BNA, agravando a crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas fiscais com a exportação de petróleo.

“Os nossos bancos comerciais, em função dos riscos de reputação do nosso país e dos bancos em particular, perderam a relação que tinham com os grandes bancos correspondentes”, admitiu Valter Filipe, na mesma cerimónia.

Para o então governador, com eventuais acordos de assistência técnica exterior, “o receio que os bancos correspondentes têm vai imediatamente diminuir” e “haverá aqui um sinal de confiança do sistema bancário angolano”.

Restabelecer as operações em dólares com os bancos correspondentes era um dos desafios definidos pelo BNA para 2017.

Desafios que resultam do facto “de haver uma percepção das autoridades norte-americanas e europeias”, nomeadamente “as autoridades bancárias”, de que as instituições angolanas e “concretamente o sistema bancário” angolano “não faz um combate sério e activo” às questões ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Daí a necessidade do reforço da supervisão bancária do Banco Nacional de Angola”, concluiu Valter Filipe.

Recorde-se que o BNA estimava (certezas são coisa rara) que o sistema financeiro do país estaria em conformidade com os requisitos internacionais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo durante o primeiro semestre de 2016.

A posição foi então transmitida, em comunicado, pelo banco central angolano e surgia algumas semanas depois de vários anúncios de bancos internacionais cortando o fornecimento de divisas (dólares) ao país, alegadamente por incumprimento de requisitos nesta matéria.

Lamentavelmente a banca internacional não percebe nada da matéria e, ao estilo do Parlamento Europeu, teima em meter a foice (exclusiva do MPLA) em seara alheia (propriedade do regime). Angola é especialista nesta matéria. Nem branqueamento de capitais, nem financiamento ao terrorismo, nem corrupção existem.

“O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no que diz respeito à conformidade face aos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país”, lia-se no comunicado.

E chega. Se o BNA o diz, ninguém pode duvidar. Aliás, trata-se apenas de uma mera formalidade porque, desde logo, todos sabemos que o regime é incólume a essas maleitas típicas das democracias embrionárias. Nas mais avançadas e que são referência histórica para Angola, casos da Guiné Equatorial e da Coreia do Norte, isso nunca acontece.

Citado no referido comunicado, o então governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, garantia com a determinação peculiar a quem sabe da matéria, que Angola tem feito “progressos consideráveis” na adopção de requisitos “mais exigentes” de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Crê-se, aliás, que os principais organismos financeiros do mundo estão a estudar ao pormenor a actuação do regime também nestes casos, considerando-a um paradigma a ser seguido por todos.

“Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial”, referiu José Pedro de Morais Júnior.

Esta posição foi na altura subscrita pelo Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos santos, bem como pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Desde 2010, recordava o BNA, o país assumiu um “compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais” e para “ultrapassar lacunas” na infra-estrutura financeira, com “passos significativos” para se alinhar com as recomendações internacionais.

Entre essas medidas conta-se a adesão ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral, a promulgação de leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e criminalização destas práticas.

De acordo com José Pedro de Morais Júnior, o BNA estava “comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola e assim garantir um desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país”.

“O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o governador do BNA.

Corrupção soma e segue

Os sucessivos escândalos revelam que há alterações, embora não se saiba se tudo não vai acabar em águas de bacalhau, nessa peregrina ideia de querer pôr os corruptos a lutar contra a corrupção.

O combate à corrupção de uma forma geral continua – mesmo assim – a apresentar resultados mais baixos do que seria de esperar.

Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação, o que as torna ineficazes. De facto, não tanto de jure, o combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes da falta de uma estratégia internacional de combate a esta criminalidade complexa.

Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas. Isso nos que se dão ao luxo de falar de corrupção.

Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias? E mesmo que anunciassem medidas, nunca seriam para cumprir.

Quase todas as iniciativas legislativas tomadas não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a percepção sobre a incidência e extensão da corrupção nas diferentes sociedades.

Na política existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores e as promessas de combate à corrupção são cobertas por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos (quando existem) de interesses que não correspondem à realidade.

Somados, estes factores resultam na falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento das irregularidades praticadas pelos políticos.

Para acabar com esta realidade, poderia sugerir-se – por exemplo – uma maior fiscalização da parte da Assembleia Nacional (também ela o alfobre da corrupção) aos registos de interesses de deputados e membros do Governo, bem como o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.

E quem tem força para contrariar o sistema sem, quando der por isso, estar enredado dos pés à cabeça, encostado à parede, com a vida em perigo?

Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional reconhece mas sem a qual não sabe viver. Isto para além da falta de moral para falar do assunto.

Seja como for, a corrupção pode ser uma boa saída para qualquer crise. Isto porque, como demonstraram os empresários políticos e os políticos empresários angolanos, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e, sobretudo, sérios.

Folha 8 com Lusa